Regulamentado o exercício de magistério por magistrados

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Exame da Ordem da OAB/ES: Justiça não pode alterar notas de provas atribuídas por banca examinadora

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

DNIT terá que devolver valor da multa cobrada ilegalmente

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Pacajus (CE) a devolver R$ 200 mil

Norma regulamenta serviço de xerox

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Polícia prende amante de padre em Rio Claro (SP)

Autoridade coatora. Indicação errônea precedentes afastados na espécie. Prestação jurisdicional. Prazo razoável. Direto fundamental.

Administração pública indireta. Dispensa de empregado. Motivação.

Ação promovida pelo Ministério Público. Pedido de anulação de concurso público. Irregularidades do edital de abertura de inscrição.

O Ministério Público de Santa Catarina deflagrou contra o Município de Imbituba ação ordinária com pedido de anulação de concurso público, requerendo liminarmente a suspensão de nomeação dos candidatos.